
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h57
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 58.739 votos (0,66%) · PSDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PP
Secretário de Estado de Agricultura
Governo do Estado do Rio de Janeiro · RJ
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro · RJ
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h57 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Não eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PP
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) por média
PP · na urna: Marcelo Cid Heraclito Queiroz
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
DEM · na urna: Marcelo Cid Heraclito Queiroz
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Suplente
DEM
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
113 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Última movimentação: Notificações (CDU) em 3 de abril de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena prevista para o art. 29 da referida Lei, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 5 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a responsabilização pelo pagamento das despesas decorrentes do cuidado com o animal, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 31 de agosto de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o bullying e o cyberbullying.
Muda: Código Penal
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 7 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 17 de março de 2026
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 11 de junho de 2025
Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de fevereiro de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 5 de março de 2026
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 28 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.
Muda: Lei nº 9.605/1998, Código Penal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CMADS) em 13 de maio de 2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Muda: Lei nº 13.105, Lei nº 11.364
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 7 de julho de 2026
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 30 de abril de 2026
Dispõe sobre a recolha, o transporte, a armazenagem, o manuseio e a destinação final de animais mortos, domésticos ou domesticados, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.
Muda: Lei de Transplantes
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Muda: Lei Complementar nº 78/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 17 de março de 2026
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 16 de julho de 2024
Inclui o controle populacional de animais domésticos no rol de despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Muda: Lei Complementar nº 141/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 25 de junho de 2025
Altera a sistemática do preparo do recurso nos Juizados Especiais Cíveis.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de setembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h32