
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: MARCELO ANDRE CID HERACLITO DO PORTO QUEIROZ
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h07
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h07
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 58.739 votos (0,66%) · PSDB
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PP
Secretário de Estado de Agricultura
Governo do Estado do Rio de Janeiro · RJ
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro · RJ
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h07 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Não eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PP
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) por média
PP · na urna: Marcelo Cid Heraclito Queiroz
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
DEM · na urna: Marcelo Cid Heraclito Queiroz
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Suplente
DEM
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
593 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 14/2026.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CICS) em 14 de julho de 2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.331, de 2026, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Cita: Lei nº 1.331
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 2 de julho de 2026
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
Cita: Lei nº 25
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 17 de julho de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Cita: Lei nº 177
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Cita: Lei nº 2.475
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2026.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Cita: Lei nº 177
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.
Cita: Lei nº 1.043
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023.
Cita: Lei nº 4263
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Cita: Lei nº 564
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.
Cita: Lei nº 4.964
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CICS) em 19 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h47