
Deputado(a) federal · NOVO · RS
Nome civil: MARCEL VAN HATTEM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h58
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h58
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · primeira assinatura
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio Grande do Sul Eleito(a)
NOVO · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
NOVO · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
NOVO · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulSuplente
PP · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulSuplente
PP · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulSuplente
PP · na urna: Marcel Van Hatten
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 3.449.053 votos (30,08%) · NOVO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
Dois Irmãos · RS · eleito(a) pelo PP
Repórter
Jornal Dois Irmãos · RS
Consultor para Relações Internacionais e Comunicação
Argumento - Consultoria para Líderes de Expressão - Holanda
Tradutor - Freelancer
Traduzca · RS
Consultor para Relações Internacionais e Comunicação
Argumento - Consultoria para Líderes de Expressão · RS
Assessor Especial Para Relações Internacionais e Economia
Câmara dos Deputados · DF
Jornaleiro
Jornal Dois Irmãos · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h51 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
228 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
Cita: Decreto nº 10.818/2021
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 16 de março de 2026
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de junho de 2026
Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.
Cita: Decreto nº 11.406/2023
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2023
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária do Fim da Coisa Julgada junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 20 de abril de 2023
Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 3 de maio de 2023
Susta dispositivos do Decreto n° 11.328, de 1° de janeiro de 2023, relativo à criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União relacionada ao enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.
Cita: Decreto nº 11.328/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 15 de maio de 2024
Susta dispositivos do Decreto n° 11.333, de 1° de janeiro de 2023, relativos à regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Cita: Decreto nº 11.333/2023
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CDU) em 27 de julho de 2026
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Cita: Decreto nº 11.366
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 14 de abril de 2025
Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 17 de novembro de 2022
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCULT) em 23 de março de 2026
Altera o art. 884-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o parcelamento de débitos trabalhistas em sede de execução.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 9 de abril de 2025
Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCJC) em 28 de agosto de 2024
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 25 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 1 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de maio de 2025
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.
Cita: Lei Complementar nº 151/2015, Decreto nº 70.235/1972, Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 17 de novembro de 2022
Institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem, no todo ou em parte, aos recursos dos fundos de que tratam o art. 38 da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, e art. 16-C da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de março de 2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h48