
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · BA
Nome civil: MÁRCIO CARLOS MARINHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.469/2026(abre em nova aba)de PL 7536/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.228/2015(abre em nova aba)de PL 6920/2010 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 97.458 votos (1,18%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PL
Apresentador de programas
SBT
Apresentador
Rede Record
Apresentador de programas
TV Itapoan
Apresentador de programas seculares
Rádio Bahia · BA
Diretor
Rádio 96 FM · BA
Diretor
Rádio 105 FM · PE
Diretor
Emissora de Rádio de Guaranhus
Apresentador de programas seculares
TV Tribuna
Apresentador de programas seculares
Rádio AM · RJ
Apresentador de programas seculares
TV Record
Apresentador de programas seculares
Rádio Metropolitana
Apresentador de programas seculares
Rádio Copacabana
Apresentador de programas seculares
Rádio Record
Apresentador de programas seculares
Rádio Araruama AM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 22h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PRB
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PR · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PL · na urna: Marcio Marinho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
129 projetos desde 2009, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de julho de 2015
Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008, para ampliar o período de duração do estágio do estudante em uma mesma parte concedente.
Muda: Lei nº 11.788
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 16 de abril de 2026
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a emissão de faturas de serviços de telecomunicações.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Permite a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ das despesas referentes à aquisição de medicamentos doados a empregados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 10 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Acrescenta novo parágrafo ao art. 6º da Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, para estabelecer que o Estado celebre parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de suas vagas para atender à população afrodescendente.
Muda: Lei nº 12.288/2010
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 9 de outubro de 2026
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal para os candidatos desempregados ou integrantes de família de baixa renda.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de novembro de 2015
Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de fevereiro de 2015
Obriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CME) em 14 de julho de 2015
Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2018
Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 8 de maio de 2017
Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CE) em 16 de março de 2026
Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de dezembro de 2017
Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 11 de julho de 2025
Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 21 de dezembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h28