
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · BA
Nome civil: MÁRCIO CARLOS MARINHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.469/2026(abre em nova aba)de PL 7536/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.228/2015(abre em nova aba)de PL 6920/2010 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 97.458 votos (1,18%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PL
Apresentador de programas
SBT
Apresentador
Rede Record
Apresentador de programas
TV Itapoan
Apresentador de programas seculares
Rádio Bahia · BA
Diretor
Rádio 96 FM · BA
Diretor
Rádio 105 FM · PE
Diretor
Emissora de Rádio de Guaranhus
Apresentador de programas seculares
TV Tribuna
Apresentador de programas seculares
Rádio AM · RJ
Apresentador de programas seculares
TV Record
Apresentador de programas seculares
Rádio Metropolitana
Apresentador de programas seculares
Rádio Copacabana
Apresentador de programas seculares
Rádio Record
Apresentador de programas seculares
Rádio Araruama AM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 22h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PRB
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PR · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PL · na urna: Marcio Marinho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.546 proposições desde 2008, em todos os mandatos.
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 5 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 5 de agosto de 2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 5 de agosto de 2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 5 de agosto de 2026
Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CDE) em 5 de novembro de 2026
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos fundamentos técnicos e procedimentais da reclassificação indicativa do programa televisivo infantil “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, constante do Processo nº 08017.001614/2026-89 e formalizada pela Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 4 de novembro de 2026
Institui o Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura (FUN-CACAU), fundo de natureza contábil e financeira, sem personalidade jurídica própria, destinado a financiar ações de apoio à comercialização, armazenagem, liquidez e organização econômica da produção brasileira de cacau.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para instituir o Marco Legal do Cacau Brasileiro, ampliar os instrumentos de desenvolvimento sustentável, defesa da produção nacional, transparência de mercado, rastreabilidade, inovação e agregação de valor da cadeia produtiva do cacau e do chocolate.
Muda: Lei nº 13.710/2018
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de novembro de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h41 · Projeto mais recente: 05/11/2026