
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · BA
Nome civil: MÁRCIO CARLOS MARINHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.469/2026(abre em nova aba)de PL 7536/2010 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.228/2015(abre em nova aba)de PL 6920/2010 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 97.458 votos (1,18%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PL
Apresentador de programas
SBT
Apresentador
Rede Record
Apresentador de programas
TV Itapoan
Apresentador de programas seculares
Rádio Bahia · BA
Diretor
Rádio 96 FM · BA
Diretor
Rádio 105 FM · PE
Diretor
Emissora de Rádio de Guaranhus
Apresentador de programas seculares
TV Tribuna
Apresentador de programas seculares
Rádio AM · RJ
Apresentador de programas seculares
TV Record
Apresentador de programas seculares
Rádio Metropolitana
Apresentador de programas seculares
Rádio Copacabana
Apresentador de programas seculares
Rádio Record
Apresentador de programas seculares
Rádio Araruama AM
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 22h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
PRB
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PRB
Vice-prefeito(a) · Salvador (BA)Sem resultado
PR · na urna: Marcio Marinho
Deputado(a) federal · BahiaSuplente
PL · na urna: Marcio Marinho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
129 projetos desde 2009, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 19 de outubro de 2021
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
"Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 30 de agosto de 2017
Regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Veda o repasse da cobrança de comissão de corretagem ao consumidor, nas relações de consumo que tenham por objeto bem imóvel.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 26 de maio de 2021
Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Muda: Lei nº 9.394
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desapensação (MESA) em 24 de novembro de 2021
Determina que aos Conselheiros Tutelares sejam garantidos os mesmos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos municipais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação de piso salarial para os Conselheiros Tutelares.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 9 de abril de 2025
Altera o artigo 5° da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Muda: Lei nº 10.962/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o artigo 1° da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da ação civil pública.
Muda: Lei nº 7.347/1985
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 28 de março de 2023
Altera o artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 11 de abril de 2016
Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos de uso contínuo.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 14 de agosto de 2015
Torna obrigatória a inserção de alerta sobre as drogas nos livros didáticos utilizados na rede pública de ensino.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de setembro de 2017
Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 18 de setembro de 2015
Proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados e dá outras providências.
Última movimentação: Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h31