
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 15.299/2025(abre em nova aba)de PL 542/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
Lei nº 15.127/2025(abre em nova aba)de PL 610/2021 · primeira assinatura
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.969/2024(abre em nova aba)de PL 4168/2021 · primeira assinatura
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 12.773 votos (0,05%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
Coordenador de Ação Social
Secretaria de Desenvolvimento Social · SP
Assessor Chefe da Liderança do PRB
ALESP · SP
Diretor Executivo
TV Record · RJ
Diretor Regional
TV Record Norte-Noroeste e Lagos · RJ
Presidente Regional
TV Record · RJ
Diretor
Rádio Record · MG
Diretor Administrativo e Financeiro
TV Record · MG
Diretor
Rádio Uirapuru · CE
Diretor
Rádio 99,1 · CE
Diretor
Gravadora Line Records · RJ
Diretor
Rádio Record AM · RJ
Diretor
Rádio FM 105 · RJ
Diretor
Rádio Copacabana AM · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h04 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PT do B
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
215 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o parágrafo 7º do artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - dispondo sobre aumento de pena no crime de lesão corporal, quando houver pluralidade de agentes.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.536/1997
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.
Muda: Lei nº 7.998
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de fevereiro de 2009
Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 31 de janeiro de 2012
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de maio de 2009
Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a inscrever, no cartão de crédito entregue ao consumidor, seu endereço para fins de citação e o número de telefone para atendimento de reclamações.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 31 de janeiro de 2012
Dispõe sobre o atendimento médico hospitalar em caráter de emergência e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 10 de agosto de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das industrias fonográfica e audiovisual.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastros públicos.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 13 de setembro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de dois minutos para campanhas sócio-educativas, por parte das empresas administradoras de cinema, antes das sessões de exibição de filmes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h11