
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 15.299/2025(abre em nova aba)de PL 542/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
Lei nº 15.127/2025(abre em nova aba)de PL 610/2021 · primeira assinatura
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.969/2024(abre em nova aba)de PL 4168/2021 · primeira assinatura
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 12.773 votos (0,05%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
Coordenador de Ação Social
Secretaria de Desenvolvimento Social · SP
Assessor Chefe da Liderança do PRB
ALESP · SP
Diretor Executivo
TV Record · RJ
Diretor Regional
TV Record Norte-Noroeste e Lagos · RJ
Presidente Regional
TV Record · RJ
Diretor
Rádio Record · MG
Diretor Administrativo e Financeiro
TV Record · MG
Diretor
Rádio Uirapuru · CE
Diretor
Rádio 99,1 · CE
Diretor
Gravadora Line Records · RJ
Diretor
Rádio Record AM · RJ
Diretor
Rádio FM 105 · RJ
Diretor
Rádio Copacabana AM · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h04 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PT do B
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.943 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.806, DE 2023 (Apensados: PL nº 6.196/2023 e PL nº 568/2024) Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. EMENDA ADITIVA
Cita: Lei nº 5.806
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CDC) em 17 de novembro de 2026
Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CDC) em 16 de novembro de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 4 de agosto de 2026
EMENDA Nº - CMMPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 4 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.690/2023, Medida Provisória nº 1.373/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.393, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Cita: Medida Provisória nº 1.393/2026, Lei nº 14.690/2023, Medida Provisória nº 1.373/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.393, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Cita: Medida Provisória nº 1.393/2026, Lei nº 14.690/2023, Medida Provisória nº 1.373/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.393, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Cita: Medida Provisória nº 1.393/2026, Lei nº 14.690/2023, Medida Provisória nº 1.373/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.393, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
Cita: Medida Provisória nº 1.393/2026, Lei nº 14.690/2023, Medida Provisória nº 1.373/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.
Cita: Lei nº 8.894/1994
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 2.917, DE 2026 Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
Cita: Lei nº 2.917
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CDE) em 28 de outubro de 2026
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 2.917, DE 2026 Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
Cita: Lei nº 2.917
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CDE) em 28 de outubro de 2026
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 2.917, DE 2026 Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA
Cita: Lei nº 2.917
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CDE) em 28 de outubro de 2026
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO DE LEI Nº 2.917, DE 2026 Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA
Cita: Lei nº 2.917
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CDE) em 28 de outubro de 2026
Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de outubro de 2026
EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026) Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de outubro de 2026
EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026) Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de outubro de 2026
EMENDA Nº - CMMPV 1396/2026 (à MPV 1396/2026) Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.
Muda: Lei nº 10.741/2003, Lei nº 10.048/2000
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CIDOSO) em 21 de outubro de 2026
Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CIDOSO) em 21 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h14 · Projeto mais recente: 17/11/2026