
Deputado(a) federal · PL · SP
Nome civil: VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Lei nº 15.299/2025(abre em nova aba)de PL 542/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e permite a contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore.
Lei nº 15.127/2025(abre em nova aba)de PL 610/2021 · primeira assinatura
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.969/2024(abre em nova aba)de PL 4168/2021 · primeira assinatura
Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Lei nº 14.616/2023(abre em nova aba)de PL 2994/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · São Paulo Suplente
PL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PT do B
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 12.773 votos (0,05%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
Coordenador de Ação Social
Secretaria de Desenvolvimento Social · SP
Assessor Chefe da Liderança do PRB
ALESP · SP
Diretor Executivo
TV Record · RJ
Diretor Regional
TV Record Norte-Noroeste e Lagos · RJ
Presidente Regional
TV Record · RJ
Diretor
Rádio Record · MG
Diretor Administrativo e Financeiro
TV Record · MG
Diretor
Rádio Uirapuru · CE
Diretor
Rádio 99,1 · CE
Diretor
Gravadora Line Records · RJ
Diretor
Rádio Record AM · RJ
Diretor
Rádio FM 105 · RJ
Diretor
Rádio Copacabana AM · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h04 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
215 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Proíbe a interrupção dos serviços de energia elétrica e água por motivo de inadimplência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 28 de março de 2023
Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 12 de março de 2024
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 24 de dezembro de 2009
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar o início da concessão das férias.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 18 de novembro de 2011
Acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 8 de junho de 2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 15 de outubro de 2009
Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 8 de dezembro de 2010
Veda a inclusão de serviços não solicitados pelos clientes, nas faturas mensais expedidas pelas operadoras de cartões de crédito.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 30 de junho de 2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de abril de 2012
Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Cita: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 1990, para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo.
Muda: Lei nº 8.078
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 2 de outubro de 2009
Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 25 de agosto de 2011
Institui no procedimento penal, a obrigatoriedade de audiências apartadas para produção da prova da acusação e da defesa, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 1 de setembro de 2015
Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDC) em 3 de abril de 2009
Altera a redação dos arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o atraso máximo tolerável no transporte aéreo.
Muda: Lei nº 7.565/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h14