
Deputado(a) federal · SDD · AP
Nome civil: SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 22h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 13.013/2014(abre em nova aba)de PL 2951/2011 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá
Lei nº 12.461/2011(abre em nova aba)de PL 944/2007 · primeira assinatura
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Lei nº 12.199/2010(abre em nova aba)de PL 1883/2007 · primeira assinatura
Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento".
Lei nº 12.114/2009(abre em nova aba)de PL 2223/2007 · primeira assinatura
Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
Senador(a)
AP · eleito(a) pelo PDT
Deputado(a) Estadual
AP · eleito(a) pelo PSDB
Secretário Estadual de Saúde
AP
Secretário de Estado
Secretaria Estadual de Saúde
Médico Perito do INSS
AP
Médico Perito
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Médico
Universidade Federal do Pará - UFPA
Médico
UFPA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 22h29 · Senado: 18/11/2026, 16h22
857 proposições desde 2001, em todos os mandatos.
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Cita: Lei nº 8.906
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória 660/2014 e o Decreto Nº 8.365, de 24 de novembro de 2014,que regulamentam a EC 79/2014.
Cita: Decreto nº 8.365/2014
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTRAB) em 10 de março de 2015
Requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTRAB) em 10 de março de 2015
Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC39114) em 13 de novembro de 2014
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC39114) em 4 de novembro de 2014
Requer a realização de Audiência Pública para debater eventual infração à ordem econômica, abuso de poder econômico e conduta predatória por parte da Nestlé contra a sua rede de distribuição.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CDE) em 28 de abril de 2015
Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito ao pagamento dos retroativos da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos professores de nível médio do ex-Território do Amapá.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTRAB) em 5 de março de 2015
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional 79/2014.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTRAB) em 25 de novembro de 2014
Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 6 de agosto de 2014
Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 16 de julho de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 16 de julho de 2014
Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 15 de julho de 2014
Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC49110) em 5 de junho de 2014
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CDE) em 25 de novembro de 2014
Requer o envio de Expediente à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CDE) em 4 de novembro de 2014
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica.
Muda: Medida Provisória nº 2.228
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 11 de julho de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h29 · Projeto mais recente: 09/12/2014