
Deputado(a) federal · SDD · AP
Nome civil: SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 04h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 04h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 13.013/2014(abre em nova aba)de PL 2951/2011 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá
Lei nº 12.461/2011(abre em nova aba)de PL 944/2007 · primeira assinatura
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Lei nº 12.199/2010(abre em nova aba)de PL 1883/2007 · primeira assinatura
Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento".
Lei nº 12.114/2009(abre em nova aba)de PL 2223/2007 · primeira assinatura
Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
Senador(a)
AP · eleito(a) pelo PDT
Deputado(a) Estadual
AP · eleito(a) pelo PSDB
Secretário Estadual de Saúde
AP
Secretário de Estado
Secretaria Estadual de Saúde
Médico Perito do INSS
AP
Médico Perito
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Médico
Universidade Federal do Pará - UFPA
Médico
UFPA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 04h42 · Senado: 16/11/2026, 17h55
89 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de discriminação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de maio de 2009
Estende benefícios do art. 11, caput e do § 2º, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, ao Estado do Amapá, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 8.387/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDE) em 18 de abril de 2008
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre ampliação de regras de concessão de benefício assistencial de prestação continuada e incluir vítimas de acidentes com embarcações conhecidos como escalpelamentos.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Última movimentação: Notificações (CFT) em 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, os Servidores Municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 11 de março de 2013
Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, acrescentando-lhe § 4º, para estabelecer obrigatoriedade de destinação de recursos aos Estados da Amazônia Legal.
Muda: Lei nº 8.313/1991, Lei nº 9.874/1999
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de novembro de 2014
Altera a redação do art. 177 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PEC15907) em 18 de janeiro de 2016
Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.478
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 16 de dezembro de 2009
Dispõe sobre as regras para adoção do financiamento misto das campanhas eleitorais, parte com recursos públicos e parte com recursos privados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 16 de agosto de 2016
Altera dispositivo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Muda: Estatuto do Desarmamento
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de setembro de 2009
Institui o Programa de Assistência aos Povos da Floresta - Programa Renda Verde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 5 de novembro de 2026
Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento".
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 4 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 22 de outubro de 2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de fevereiro de 2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PEC33317) em 3 de maio de 2018
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 08h35