
Deputado(a) federal · SOLIDARIEDADE · SP
Nome civil: PAULO PEREIRA DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h06
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h06
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 11.905/2009(abre em nova aba)de PL 732/2007 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
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Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h06 · Senado: 17/11/2026, 16h44
63 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMULHER) em 17 de julho de 2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (MESA) em 25 de maio de 2026
Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CICS) em 3 de novembro de 2026
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de dezembro de 2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, mediante opção do segurado pela regra de cálculo mais benéfica, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 9.876/1999
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 6 de julho de 2026
Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 5 de dezembro de 2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providências
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de agosto de 2025
Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de outubro de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação Prévia
Muda: Consolidação das Leis do Trabalho
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CTRAB) em 3 de fevereiro de 2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Cita: Decreto nº 12.466/2025, Decreto nº 6.306/2007
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 25 de junho de 2025
Dispõe sobre normas para o funcionamento de plataformas que divulgam rankings de políticos, com o objetivo de garantir a transparência, a imparcialidade, a proteção de dados e a responsabilidade pelas informações divulgadas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 12 de fevereiro de 2026
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de março de 2025
Altera os arts. 10 e 45 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), a fim de incluir hipótese de vedação de concessão de visto e de impedimento de ingresso no País em caso de atentado contra instituições brasileiras e seus representantes no exercício do poder constituído.
Muda: Lei de Migração
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 8 de abril de 2026
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h06 · Projeto mais recente: 17/06/2026