
Deputado(a) federal · PCdoB · RS
Nome civil: MANUELA PINTO VIEIRA D'ÁVILA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 00h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.420/2017(abre em nova aba)de PL 742/2011 · coautoria
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Lei nº 12.761/2012(abre em nova aba)de PL 4682/2012 · primeira assinatura
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Lei nº 12.737/2012(abre em nova aba)de PL 2793/2011 · coautoria
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.957.697 votos (17,07%) · PSOL
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
RS · eleito(a) pelo PCdoB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 00h42 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio Grande do Sul Não eleito(a)
PSOL · na urna: Manuela D Ávila
Prefeito(a) · Porto Alegre (RS)Não eleito(a)
PC do B · na urna: Manuela · teve 2º turno
Vice-presidente · BrasilNão eleito(a)
PC do B · na urna: Manuela · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PC do B · na urna: Manuela D Avila
Prefeito(a) · Porto Alegre (RS)Não eleito(a)
PC do B · na urna: Manuela D Avila
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PC do B · na urna: Manuela D Avila
Prefeito(a) · Porto Alegre (RS)Não eleito(a)
PC do B · na urna: Manuela
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PC do B · na urna: Manuela
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
67 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).
Cita: Lei da Anistia
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 4 de fevereiro de 2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher.
Muda: Código Penal, Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 23 de março de 2026
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer as características do serviço público de emergência e o rol mínimo de serviços que serão classificados como de emergência.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 16 de novembro de 2012
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 11 de fevereiro de 2015
Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Cita: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de setembro de 2015
Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSPCCO) em 26 de agosto de 2015
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 30 de dezembro de 2012
Altera o artigo 109, da Constituição Federal, para possibilitar o deslocamento de competência para a Justiça Federal das causas relativas à atividade de grupos de extermínio.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 15 de setembro de 2015
Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 12 de setembro de 2017
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002, - Código Civil , para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Muda: Lei nº 10.406
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 30 de abril de 2019
Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 13 de novembro de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Muda: Lei nº 10.048/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 24 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h42 · Projeto mais recente: 02/04/2014