
Deputado(a) federal · UNIÃO · RS
Nome civil: LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 13.627/2018(abre em nova aba)de PL 2381/2015 · primeira assinatura
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 60.127 votos (0,98%) · UNIÃO
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
RS · eleito(a) pelo PTB
Secretário Estadual
Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul · RS
Secretário de Obras Públicas
Governo do Estado do Rio Grande do Sul · RS
Presidente da Comissão do Plano Diretor
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano · RS
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano
Presidente da Comissão do Plano Diretor
Secretário Municipal
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano · RS
Secretário do Planejamento Urbano
Prefeitura de Canoas · RS
Sócio-gerente
LC Busato & Cia Ltda. · RS
Sócio-gerente
LC Busato & Cia Ltda
Sócio-gerente
Busato, Lottici & Cia Ltda. · RS
Diretor do Setor de Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Canoas · RS
Professor
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA · RS
Professor
Universidade Luterana do Brasil · RS
Topógrafo e Arquiteto
Prefeitura Municipal de Canoas · RS
Topógrafo e Arquiteto
Prefeitura de Canoas · RS
Operador de Utilidades
Refinaria Alberto Pasqualini · RS
Auxiliar de Escritório
Souza Cruz
Diretor
Setor de Planejamento Urbano
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h41 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Busato
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Busato
Prefeito(a) · Canoas (RS)Não eleito(a)
PTB · teve 2º turno
Prefeito(a) · Canoas (RS)Eleito(a)
PTB · na urna: Busato · teve 2º turno
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PTB · na urna: Busato
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PTB · na urna: Busato
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PTB · na urna: Busato
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
78 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível, cria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência Permanente – CNUPDP, estabelece mecanismos de responsabilização pelo descumprimento, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CSAUDE) em 7 de julho de 2026
Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2026
Confere ao Município de André da Rocha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Gado Devon.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCULT) em 16 de novembro de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Notificações (MESA) em 6 de novembro de 2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de setembro de 2025
Altera o § 6º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de furto de semovente domesticável de produção.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 9 de outubro de 2025
Reconhece o Município de Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional da Suinocultura.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de dezembro de 2025
Institui o Programa ConectaAgro Brasil, voltado à ampliação da infraestrutura de conectividade em áreas rurais, ao rastreamento digital de bens agropecuários, à valorização da juventude rural e à promoção da segurança, da inovação e do desenvolvimento democrático no meio rural brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CCTI) em 3 de agosto de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número do CPF dos pais ou responsáveis legais na certidão de nascimento e nos documentos de identificação civil de filhos menores de idade, com o objetivo de prevenir homônimos e fortalecer a identificação civil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de setembro de 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, com vistas à promoção da transparência, fiscalização e controle social.”
Última movimentação: Notificações (CFT) em 4 de dezembro de 2025
Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 14 de outubro de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Cita: Decreto nº 12.499/2025, Decreto nº 6.306/2007
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 25 de junho de 2025
“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCTI) em 17 de dezembro de 2025
"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 5 de maio de 2026
Confere ao Município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Comida de Chapão.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCULT) em 24 de março de 2026
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.
Muda: Lei de Responsabilidade Fiscal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 24 de novembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h06 · Projeto mais recente: 28/08/2026