
Deputado(a) federal · UNIÃO · RS
Nome civil: LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 13.627/2018(abre em nova aba)de PL 2381/2015 · primeira assinatura
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Lei nº 12.971/2014(abre em nova aba)de PL 2592/2007 · coautoria
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 60.127 votos (0,98%) · UNIÃO
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
RS · eleito(a) pelo PTB
Secretário Estadual
Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul · RS
Secretário de Obras Públicas
Governo do Estado do Rio Grande do Sul · RS
Presidente da Comissão do Plano Diretor
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano · RS
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano
Presidente da Comissão do Plano Diretor
Secretário Municipal
Secretaria Municipal do Planejamento Urbano · RS
Secretário do Planejamento Urbano
Prefeitura de Canoas · RS
Sócio-gerente
LC Busato & Cia Ltda. · RS
Sócio-gerente
LC Busato & Cia Ltda
Sócio-gerente
Busato, Lottici & Cia Ltda. · RS
Diretor do Setor de Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Canoas · RS
Professor
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA · RS
Professor
Universidade Luterana do Brasil · RS
Topógrafo e Arquiteto
Prefeitura Municipal de Canoas · RS
Topógrafo e Arquiteto
Prefeitura de Canoas · RS
Operador de Utilidades
Refinaria Alberto Pasqualini · RS
Auxiliar de Escritório
Souza Cruz
Diretor
Setor de Planejamento Urbano
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h41 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Busato
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Busato
Prefeito(a) · Canoas (RS)Não eleito(a)
PTB · teve 2º turno
Prefeito(a) · Canoas (RS)Eleito(a)
PTB · na urna: Busato · teve 2º turno
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PTB · na urna: Busato
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PTB · na urna: Busato
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PTB · na urna: Busato
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
78 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 8 de fevereiro de 2018
Denomina "Túnel Marcos Roberto Ostwald Wathier" a passagem inferior de pedestres construída na BR-468, no perímetro urbano da cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de novembro de 2019
Estabelece prazos para o início do atendimento médico nos hospitais e demais unidades do Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 16 de março de 2026
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 7 de fevereiro de 2019
Altera os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de velocidade.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 28 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências", para admitir o protesto de título emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente previsto no art. 889, § 3º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Muda: Lei nº 9.492/1997, Código Civil
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 21 de março de 2025
Altera a redação do inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 206 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 7 de outubro de 2011
Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos funerários, nas condições que estabelece.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 30 de outubro de 2019
Dispõe sobre a produção e comercialização de cerveja em embalagens de resina PET (PolietilenoTereftalato) e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 11 de março de 2010
Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 19 de maio de 2014
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de outubro de 2007
Institui o "Dia Nacional da Reforma Urbana".
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2019
Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h31