
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: HUGO LEAL MELO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.342/2026(abre em nova aba)de PL 3315/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Lei nº 15.403/2026(abre em nova aba)de PL 8984/2017 · primeira assinatura
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.594/2023(abre em nova aba)de PL 5166/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Lei nº 14.516/2022(abre em nova aba)de PL 2769/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Lei nº 14.452/2022(abre em nova aba)de PL 8823/2017 · primeira assinatura
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Lei nº 13.609/2018(abre em nova aba)de PL 6488/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.881/2013(abre em nova aba)de PL 7639/2010 · coautoria
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Lei nº 12.760/2012(abre em nova aba)de PL 5607/2009 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 12.034/2009(abre em nova aba)de PL 5498/2009 · coautoria
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 57.557 votos (0,65%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSB
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão · RJ
Presidente
Departamento de Trânsito do Estado · RJ
Sócio-proprietário
Escritório HB Cavalcanti Mazzillo Advogados · RJ
Presidente Interino
Rioprevidência · RJ
Presidente Interino
Instituto de Pensionistas do Estado
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação · RJ
Assistente Técnico de Gabinete
Câmara dos Deputados · DF
Sócio-proprietário
Empresa Estratégia Consultoria e Assessoria LTDA · RJ
Sócio-proprietário
Escritório Oliboni Advogados e Consultores · RJ
Presidente
Companhia de Desenvolvimento Urbano · RJ
Presidente
Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Justiça · RJ
Vogal
Junta Comercial do Estado · RJ
Vice-Diretor Geral
Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado · RJ
Diretor Geral
Departamento dos Depósitos Públicos do Estado · RJ
Corretor de Imóveis
Imobiliária Novo Mundo · RJ
Advogado
Escritório de Advocacia Sergio Reynaldo Allevato · RJ
Segundo Tenente da Reserva
Corpo de Intendente da Marinha do Brasil · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h27 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Vice-prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
250 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a celebração de contrato com cláusula que vincule o valor do contrato a percentual de receita obtida pelo poder público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.846/2013, Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre a criação da profissão do Professor de Atendimento Educacional Especializado ao aluno portador de deficiência e dá outras providências.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2016
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 30 de maio de 2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 3 de novembro de 2015
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 17 de abril de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para estabelecer a idade mínima aos 18 anos da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 8 de maio de 2026
Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 29 de julho de 2026
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.233/2001
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 12 de maio de 2026
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, para conceder adicional para o motorista que, em virtude do trabalho, tenha que pernoitar no veículo.
Muda: Lei nº 12.619/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CTRAB) em 23 de fevereiro de 2026
Altera o caput do art. 218 e acrescenta dispositivo ao artigo 280 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a Permissão para Dirigir e agravar a penalidade para quem dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 28 de agosto de 2015
Denomina "Viaduto Sabino Arias" o novo viaduto de acesso à Xerém, no Município de Duque de Caxias - RJ.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 24 de outubro de 2019
Cria sítio eletrônico e certificação digital para a entrega de propostas legislativas de iniciativa popular prevista pelo inciso III do art. 14 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Distribuição (MESA) em 24 de junho de 2019
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Muda: Lei nº 12.302/2010
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CVT) em 3 de julho de 2015
Disciplina as atividades envolvendo balões de papel não tripulados e sem potencialidade de causar incêndio, reconhecendo-as como elemento da cultura popular e do folclore brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h25