
Deputado(a) federal · PSD · RJ
Nome civil: HUGO LEAL MELO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.342/2026(abre em nova aba)de PL 3315/2021 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
Lei nº 15.403/2026(abre em nova aba)de PL 8984/2017 · primeira assinatura
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · coautoria
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Lei nº 14.594/2023(abre em nova aba)de PL 5166/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Lei nº 14.516/2022(abre em nova aba)de PL 2769/2022 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Lei nº 14.452/2022(abre em nova aba)de PL 8823/2017 · primeira assinatura
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Lei nº 13.609/2018(abre em nova aba)de PL 6488/2016 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Lei nº 13.719/2018(abre em nova aba)de PL 6101/2016 · coautoria
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.881/2013(abre em nova aba)de PL 7639/2010 · coautoria
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
Lei nº 12.760/2012(abre em nova aba)de PL 5607/2009 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 12.034/2009(abre em nova aba)de PL 5498/2009 · coautoria
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 57.557 votos (0,65%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PSB
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão · RJ
Presidente
Departamento de Trânsito do Estado · RJ
Sócio-proprietário
Escritório HB Cavalcanti Mazzillo Advogados · RJ
Presidente Interino
Rioprevidência · RJ
Presidente Interino
Instituto de Pensionistas do Estado
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação · RJ
Assistente Técnico de Gabinete
Câmara dos Deputados · DF
Sócio-proprietário
Empresa Estratégia Consultoria e Assessoria LTDA · RJ
Sócio-proprietário
Escritório Oliboni Advogados e Consultores · RJ
Presidente
Companhia de Desenvolvimento Urbano · RJ
Presidente
Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Justiça · RJ
Vogal
Junta Comercial do Estado · RJ
Vice-Diretor Geral
Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado · RJ
Diretor Geral
Departamento dos Depósitos Públicos do Estado · RJ
Corretor de Imóveis
Imobiliária Novo Mundo · RJ
Advogado
Escritório de Advocacia Sergio Reynaldo Allevato · RJ
Segundo Tenente da Reserva
Corpo de Intendente da Marinha do Brasil · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h27 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Vice-prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PROS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
250 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a definição de descomissionamento de instalações.
Muda: Lei nº 9.478/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.
Muda: Lei Complementar nº 140/2011
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CMADS) em 29 de abril de 2026
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de julho de 2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Encerramentos (PLEN) em 18 de março de 2026
Estabelece a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em unidades de saúde.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de julho de 2025
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 17 de março de 2026
Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Cita: Lei nº 9.427/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Desapensação (MESA) em 16 de outubro de 2024
Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Muda: Lei do Petróleo
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CME) em 25 de fevereiro de 2026
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 24 de novembro de 2023
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de novembro de 2023
Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CMADS) em 5 de julho de 2024
Disciplina as relações jurídicas decorrentes do art. 7º da Medida Provisória n° 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.
Cita: Medida Provisória nº 1.163/2023
Situação oficial: Aguardando Definição Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de agosto de 2023
Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, de vídeos contendo a prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Cita: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCOM) em 4 de agosto de 2023
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27