Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.684/2023(abre em nova aba)de PL 447/2015 · primeira assinatura
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
Lei nº 13.418/2017(abre em nova aba)de PL 7313/2014 · primeira assinatura
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Santa Catarina Não eleito(a)
PT · na urna: Décio Lima
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PT · na urna: Décio Lima · teve 2º turno
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PT · na urna: Décio Lima
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Décio Lima
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PT · na urna: Décio Lima
Prefeito(a) · Blumenau (SC)Não eleito(a)
PT · na urna: Decio Lima
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PT · na urna: Décio Lima
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 823.200 votos (10,22%) · PT
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Prefeito(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Superintendente
Autarquia Superior do Porto de Itajaí · SC
Advogado Sindicalista
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h30 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 24/10/2026, 11h26
788 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Recorre nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência da 10ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 26 de junho de 2018, em questão de ordem suscitada.
Última movimentação: Devolução à CCP (CCJC) em 13 de maio de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 26 de novembro de 2024
Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 13ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 5 de setembro de 2017.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de janeiro de 2019
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de fevereiro de 2018
Susta a aplicação do Decreto nº 9188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Cita: Decreto nº 9188/2017
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 29 de abril de 2026
Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 13ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 5 de setembro de 2017.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de fevereiro de 2018
Susta os Decretos nº 9.142 de 22 de agosto de 2017 e 9.147, de 28 de agosto de 2017, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".
Cita: Decreto nº 89.404/1984
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de outubro de 2018
Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de maio de 2023
Cumprimento do pacto firmado entre MEC e UFSC
Última movimentação: Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 20 de junho de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 22h36 · Projeto mais recente: 10/10/2018