
Senador(a) · Santa Catarina · eleição de 2026 · PT
Nome civil: Decio Nery de Lima
Suplente na chapa: Elaine Berger.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 24/10/2026, 11h26
Todos os candidatos ao mesmo cargo, com o resultado oficial.
Atualizado · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)esta página
PT
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PT · teve 2º turno
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PT
Prefeito(a) · Blumenau (SC)Não eleito(a)
PT · na urna: Decio Lima
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.684/2023(abre em nova aba)de PL 447/2015 · primeira assinatura
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
Lei nº 13.418/2017(abre em nova aba)de PL 7313/2014 · primeira assinatura
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Prefeito(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Superintendente
Autarquia Superior do Porto de Itajaí · SC
Advogado Sindicalista
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h54 · Senado: 16/11/2026, 17h56 · TSE: 24/10/2026, 11h26
95 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 26 de novembro de 2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de fevereiro de 2018
Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de maio de 2023
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos."
Muda: Lei nº 5.197/1967
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 27 de abril de 2023
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Encerramento de Prazo (MESA) em 29 de abril de 2015
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de setembro de 2023
Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 14 de abril de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 71 da CLT - Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre o repouso entre jornadas de trabalho.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 14 de março de 2017
Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de novembro de 2019
Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 24 de maio de 2017
Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2026
Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h54 · Projeto mais recente: 18/04/2018