
Deputado(a) federal · PT · PA
Nome civil: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h45
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.490/2026(abre em nova aba)de PL 1384/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PT · mandato até 2031
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Senador(a)
PA · eleito(a) pelo PT
Superintendente
INCRA · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h45 · Senado: 17/11/2026, 16h45
230 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de contratos de serviços de telefonia, Internet, televisão por assinatura e cartão de crédito.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.393/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal, Lei nº 4.131/1962
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de abril de 2021
Dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de fevereiro de 2009
Estabelece regras para a tarifação de chamadas telefônicas destinadas a serviços de tele-atendimento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Institui o Programa Brasileiro de Certificação Socioambiental dos Biocombustíveis - Cebio e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de dezembro de 2015
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados.
Muda: Lei nº 9.656
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
Muda: Medida Provisória nº 2.183, Decreto-Lei nº 3.365/1941
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de março de 2021
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Muda: Medida Provisória nº 2.199
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PEC33317) em 3 de maio de 2018
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de fevereiro de 2010
Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas por mini e pequenos produtores e agricultores familiares, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 14 de agosto de 2015
Cria o Seguro de Renda Agrícola para os agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CAPADR) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h20