
Deputado(a) federal · PT · PA
Nome civil: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h45
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.490/2026(abre em nova aba)de PL 1384/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PT · mandato até 2031
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Senador(a)
PA · eleito(a) pelo PT
Superintendente
INCRA · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h45 · Senado: 17/11/2026, 16h45
230 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de outubro de 2025
Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 4.132/1962
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de novembro de 2017
Veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de julho de 2011
Dispõe sobre a inclusão entre os objetos dos financiamentos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, de sistemas de produção nas formas especificadas, que resultem em benefícios ambientais, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 5 de novembro de 2026
Dispõe sobre a proibição da produção, importação e comercialização de embalagens, equipamentos e outros produtos para lactentes e crianças da primeira infância que contenham em suas composição a substância química BISFENOL-A (BPA), e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 12 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências
Muda: Lei nº 8.171/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 25 de abril de 2019
Altera o art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.629/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de outubro de 2025
Altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.808/1999
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Dispõe sobre operações de Aquisição do Governo Federal - AGF, e de Empréstimo do Governo Federal - EGF, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para produtos originários da agricultura familiar no âmbito das respectivas regiões, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Muda: Lei nº 8.112/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de junho de 2013
Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de bens de consumo duráveis para utilização nas atividades profissionais de Sindicatos de Trabalhadores, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos decorrentes de reduções tributárias para aplicação em projetos na Amazônia e no Nordeste, para o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares nas respectivas regiões.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
Cita: Medida Provisória nº 2.183
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências
Muda: Medida Provisória nº 2.199
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.696
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 1 de abril de 2025
Dá nova redação ao § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 4.829/1965
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 15 de outubro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h24