
Deputado(a) federal · PP · RS
Nome civil: JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
12 projetos viraram lei; em 9, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.571/2023(abre em nova aba)de PL 7126/2017 · primeira assinatura
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.638/2023(abre em nova aba)de PL 6408/2016 · primeira assinatura
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Lei nº 14.609/2023(abre em nova aba)de PL 3908/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.394/2022(abre em nova aba)de PL 7570/2017 · primeira assinatura
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.392/2022(abre em nova aba)de PL 6049/2016 · primeira assinatura
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.854/2019(abre em nova aba)de PL 6048/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Lei nº 13.791/2019(abre em nova aba)de PL 4137/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Lei nº 13.330/2016(abre em nova aba)de PL 6999/2013 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Lei nº 12.095/2009(abre em nova aba)de PL 1881/2007 · primeira assinatura
Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 152.762 votos (2,50%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Vereador(a)
Bagé · RS · eleito(a) pelo PP
Membro Titular
Câmara Nacional de Fruticultura · DF
Diretor Administrativo
EMATER · RS
Diretor Administrativo
ASCAR · RS
Coordenador
Programa Estadual de Fruticultura · RS
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Coordenador Geral de Programas Especiais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Secretário Municipal
Secretaria Municipal da Agricultura · RS
Chefe
Cobagelã · RS
Membro Titular
Programa Integrado de Frutas - PIF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h29 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
136 projetos desde 2005, em todos os mandatos.
Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul.
Muda: Lei nº 5.917
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 25 de fevereiro de 2014
Extingue o foro especial por prerrogativa de função.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de outubro de 2007
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 19 de fevereiro de 2009
Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 13 de abril de 2010
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas produtoras de cinema.
Cita: Lei nº 9.317/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática.
Cita: Lei nº 9.317/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 12 de agosto de 2008
Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 2 de março de 2010
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 5 de maio de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h45