
Deputado(a) federal · PP · RS
Nome civil: JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
12 projetos viraram lei; em 9, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.571/2023(abre em nova aba)de PL 7126/2017 · primeira assinatura
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.638/2023(abre em nova aba)de PL 6408/2016 · primeira assinatura
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Lei nº 14.609/2023(abre em nova aba)de PL 3908/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.394/2022(abre em nova aba)de PL 7570/2017 · primeira assinatura
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.392/2022(abre em nova aba)de PL 6049/2016 · primeira assinatura
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.854/2019(abre em nova aba)de PL 6048/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Lei nº 13.791/2019(abre em nova aba)de PL 4137/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Lei nº 13.330/2016(abre em nova aba)de PL 6999/2013 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Lei nº 12.095/2009(abre em nova aba)de PL 1881/2007 · primeira assinatura
Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 152.762 votos (2,50%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Vereador(a)
Bagé · RS · eleito(a) pelo PP
Membro Titular
Câmara Nacional de Fruticultura · DF
Diretor Administrativo
EMATER · RS
Diretor Administrativo
ASCAR · RS
Coordenador
Programa Estadual de Fruticultura · RS
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Coordenador Geral de Programas Especiais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Secretário Municipal
Secretaria Municipal da Agricultura · RS
Chefe
Cobagelã · RS
Membro Titular
Programa Integrado de Frutas - PIF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h29 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
136 projetos desde 2005, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 9 de maio de 2024
Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.137/1990
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 8 de agosto de 2016
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.
Muda: Lei nº 12.761/2012
Situação oficial: Aguardando Apreciação do Veto · Vetado Totalmente (MESA) em 4 de setembro de 2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Pronta para Pauta · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Cita: Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Última movimentação: Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Muda: Medida Provisória nº 2.178
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Notificação de Apensação (MESA) em 27 de outubro de 2026
Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Muda: Lei nº 11.438/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de novembro de 2021
Permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Cita: Lei nº 11.438/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, para isentar os veículos transportando pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Muda: Decreto-Lei nº 791/1969
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para dispor sobre a degustação e a comercialização de vinhos, em estabelecimentos vinícolas instalados em faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos a essa faixa, em zona rural.
Muda: Lei nº 11.705/2008
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Muda: Medida Provisória nº 2.178
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 30 de abril de 2019
Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Muda: Lei nº 8.212/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Cita: Decreto-Lei nº 1.413/1975, Decreto nº 4.297/2002, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 9.985/2000
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 7 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.
Muda: Lei nº 6.634/1979
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Muda: Medida Provisória nº 2.178
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de novembro de 2009
Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças cérebro-vasculares decorrentes de acidente vascular cerebral.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 9 de fevereiro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h45