
Deputado(a) federal · PP · RS
Nome civil: JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 20h39
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 20h39
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
12 projetos viraram lei; em 9, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.571/2023(abre em nova aba)de PL 7126/2017 · primeira assinatura
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.638/2023(abre em nova aba)de PL 6408/2016 · primeira assinatura
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Lei nº 14.609/2023(abre em nova aba)de PL 3908/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.394/2022(abre em nova aba)de PL 7570/2017 · primeira assinatura
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.392/2022(abre em nova aba)de PL 6049/2016 · primeira assinatura
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei nº 13.854/2019(abre em nova aba)de PL 6048/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Lei nº 13.791/2019(abre em nova aba)de PL 4137/2015 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Lei nº 13.330/2016(abre em nova aba)de PL 6999/2013 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Lei nº 12.095/2009(abre em nova aba)de PL 1881/2007 · primeira assinatura
Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 152.762 votos (2,50%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Vereador(a)
Bagé · RS · eleito(a) pelo PP
Membro Titular
Câmara Nacional de Fruticultura · DF
Diretor Administrativo
EMATER · RS
Diretor Administrativo
ASCAR · RS
Coordenador
Programa Estadual de Fruticultura · RS
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Coordenador Geral de Programas Especiais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Assessor
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento · DF
Secretário Municipal
Secretaria Municipal da Agricultura · RS
Chefe
Cobagelã · RS
Membro Titular
Programa Integrado de Frutas - PIF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 20h39 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 16/10/2026, 11h46
1.338 proposições desde 2005, em todos os mandatos.
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, para esclarecer que os açúcares naturalmente presentes no suco, no mosto ou no mosto concentrado de fruta não são considerados açúcares adicionados para efeitos do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.
Muda: Medida Provisória nº 1.399/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Dê-se às linhas abaixo do Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação, acrescentando-se as que não constem do texto original:
Cita: Medida Provisória nº 1.399/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Modifica o art. 8º, § 1º, inciso I, alínea “b”, e o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026.
Muda: Medida Provisória nº 1.399
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Modifica o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026, para reduzir a zero a alíquota do Imposto Seletivo aplicável às bebidas cujos açúcares provenham exclusivamente do suco ou do mosto da própria fruta.
Muda: Medida Provisória nº 1.399
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Altera o caput do art. 4º da Medida Provisória sobre prorrogação de vencimento
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Acrescente-se § 1º-1 ao art. 2º da Medida Provisória sobre a obrigatoriedade das insituições financeiras na contratação das operações de crédito rural.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Acrescentem-se incisos III-1 a III-3 ao § 3º do art. 1º da Medida Provisória, para permitir a utilização das receitas correntes e dos superávits financeiros do Fundo Social, bem como do superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Dê-se nova redação ao inciso I do caput do art. 6º; e suprima-se oparágrafo único do art. 6º da Medida Provisória
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Altera o § 7º do art. 1º da Medida Provisória que trata do limite mínimo de perda da renda bruta de 40% para 35% visando ampliar a cobertura da linha de crédito.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Acrescenta artigos à Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para determinar o recálculo do saldo devedor à operação originária em casos de encadeamento contratual, dispensar certidões e documentação do imóvel nas condições que especifica, e fixar, para o Estado do Rio Grande do Sul, a elegibilidade das dívidas desde 2019 e prazo de pagamento de 15 anos com carência de 3 anos.
Muda: Medida Provisória nº 1.376
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h10 · Projeto mais recente: 10/11/2026