Câmara dos Deputados · Plenário · Terça-feira, 10 de novembro · 19:42
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.
O que foi votado
Decidiu se a proposta pode ser votada mais rápido, sem esperar todos os prazos. Não aprovou nem rejeitou o conteúdo.
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
Votação simbólica
O presidente da sessão anuncia o resultado sem registro individual no painel. Por isso não existe, nos dados oficiais da votação(abre em nova aba), a lista de como cada parlamentar votou. O que existe é a lista de presença da sessão em que a votação aconteceu, abaixo.
Sessão Deliberativa de 10 de novembro de 2026, das 13:55 às 20:19.
A presença vale para a sessão inteira, não para o momento exato desta votação: um deputado presente pode não estar no Plenário quando o resultado foi anunciado. Fonte: lista de presença nos dados abertos da Câmara(abre em nova aba) e gravação da sessão(abre em nova aba).
514 parlamentares
“Sem presença registrada” lista deputados em exercício hoje que não aparecem na lista de presença desta sessão. A composição da Câmara pode ter mudado desde então.
Atualizado · Câmara consultado: 16/11/2026, 17h54 · Presença consultada: 16/11/2026, 17h54 · Data da sessão: 10/11/2026, 19h42