Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Lei n. 186/91 e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 186, de 04 de fevereiro de 1991Dispõe sobre a concessão aos estudantes da rede escolar oficial e particular do município e estudantes residentes no município e matriculados na região metropolitana o abatimento de 50% nos ingressos de promoções esportivas culturais, shows, festas sociais e outras atividades correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 303, de 09 de junho de 1993Modifica a Lei Municipal n. 258, de 24 de julho de 1992 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 611, de 01 de julho de 1998Modifica a Lei Municipal n. 258/92 e adota outras providências.