Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
ESTABELECE DIRETRIZES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, REVOGA ÀS LEIS Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E Nº 3.696, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.557, de 01 de novembro de 2016Dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Maracanaú e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.543, de 21 de março de 2024Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.696, de 03 de junho de 2025ALTERA A LEI Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.