Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.696, de 03 de junho de 2025ALTERA A LEI Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.799, de 10 de dezembro de 2025ESTABELECE DIRETRIZES DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA A LEI Nº 2.557, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, REVOGA ÀS LEIS Nº 3.543, DE 13 DE MARÇO DE 2024, E Nº 3.696, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.