Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.687, de 20 de maio de 2025
ALTERA A LEI Nº 3.097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 20 de maio de 2025
- Número
- 3687
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.097, de 14 de dezembro de 2021Modificação da Lei Programa de Autonomia Escolar - PAE no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.