Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 3.097, de 14 de dezembro de 2021
Modificação da Lei Programa de Autonomia Escolar - PAE no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2021
- Número
- 3097
- Publicação
- 14 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.687, de 20 de maio de 2025ALTERA A LEI Nº 3.097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.