Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.444, de 27 de setembro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.444, de 27 de setembro de 2023Altera a Lei nº 3.062, de 01 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.564, de 17 de abril de 2024Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.493, de 22 de dezembro de 2023, na forma que especifica.