Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal nº 3.435, de 12 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública da forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.435, de 12 de setembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.