Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Prorroga o mandato de membros dos núcleos gestores das Escolas Municipais de Maracanaú, de que trata a Lei n. 1.505, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas para nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.505, de 17 de dezembro de 2009Estabelece normas para a nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, bem como suas respectivas atribuições, e dá outras providências.