Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.158, de 05 de fevereiro de 2014
Modifica o art. 1º da Lei n. 2.093, de 22 de outubro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências. MP Empreendimentos Turísticos e Comerciais LTDA..
- Data
- 5 de fevereiro de 2014
- Número
- 2158
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.093, de 22 de outubro de 2013Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.