Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.957, de 01 de fevereiro de 2013
Altera a Lei n. 1.047, de 10 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD, na forma que indica.
- Data
- 1 de fevereiro de 2013
- Número
- 1957
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.047, de 01 de novembro de 2005Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.