Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Revoga o art. 11 da Lei Municipal n. 1.850, de 09 de maio de 2012, que cria a Gratificação Especial Pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.850, de 09 de maio de 2012Institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotados e em exercício na secretaria de assistência social e cidadania; cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.