Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotados e em exercício na secretaria de assistência social e cidadania; cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.856, de 29 de maio de 2012Revoga o art. 11 da Lei Municipal n. 1.850, de 09 de maio de 2012, que cria a Gratificação Especial Pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.603, de 13 de abril de 2017Altera a Lei Municipal Nº 1.850, de 09 de Maio de 2012, que institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistencial Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotado e em exercício na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.653, de 05 de fevereiro de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.656, de 11 de fevereiro de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 09 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.