Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal ne 1.403, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro. para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.403, de 06 de maio de 2009Dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro, para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal.