Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, na forma que indica, modificada pelas leis ns. 1.039, de 05 de outubro de 2005 e 1.304, de 07 de abril de 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 926, de 31 de outubro de 2003Estabelece normas básicas sobre os cargos de carreiras dos agentes e fiscalizadores de transito e de transportes do Município de Maracanaú.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 05 de outubro de 2005Altera dispositivos da Lei Municipal n. 926, de 31 de outubro de 2003, que dispõe sobre normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do município de Maracanaú.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.304, de 10 de abril de 2008Cria cargos públicos de Agente Fiscaliza dor de Transito, altera e revoga dispositivos da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.491, de 22 de dezembro de 2023Altera o Art. 20 da Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 1.304, de 07 de abril de 2008 e pela Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, revoga a Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.491, de 22 de dezembro de 2023Altera o Art. 20 da Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 1.304, de 07 de abril de 2008 e pela Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, revoga a Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, autoriza a incorporação da Gratificação de Incentivo ao Trabalho - GIT, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.864, de 29 de abril de 2026ALTERA A LEI Nº 926, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1.304, DE 07 DE ABRIL DE 2008, 1.476, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.