Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, revoga a Lei n. 1.293, de 26 de março de 2008, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 26 de março de 2008Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.081, de 01 de outubro de 2013Altera a Lei n. 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.541, de 12 de agosto de 2016Altera a Lei n. 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas - COMAD, alterada pela Lei n. 2.081, de 01 de outubro de 2013, na forma que indica, e dá outras providências.