Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.293, de 26 de março de 2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2008
- Número
- 1293
- Publicação
- 26 de março de 2008
- Vigência
- 15 de outubro de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 15 de outubro de 2009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, revoga a Lei n. 1.293, de 26 de março de 2008, e dá outras providências.