Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria os cargos públicos que indica procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010Altera a Lei n.1.367, de 31 de dezembro de 2008, que cria os cargos públicos que indica, procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.909, de 30 de novembro de 2012Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú, alterando a Lei N° 1.367, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.954, de 22 de janeiro de 2013Modifica a Lei Municipal n. 1.367, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.