Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.340, de 08 de agosto de 2008
Revoga a Lei Municipal n. 1.217, de 22 de Junho de 2007, e dá outras providências.
- Data
- 8 de agosto de 2008
- Número
- 1340
- Publicação
- 8 de agosto de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.217, de 22 de junho de 2007Autoriza ao chefe do poder executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.