Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação da Central de Coleta e Auditoria de Preços, na forma que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 16 de fevereiro de 2016Altera a Lei n. 2.444, de 10 de dezembro de 2015, que cria a Central de Coleta e Auditoria de Preços - CCAP, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.555, de 01 de novembro de 2016Altera a Lei Municipal n. 2.444, de 1º de dezembro de 2015, que cria a Central de Coleta e Auditoria de Preços, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.000, de 22 de dezembro de 2020Dispõe sobre procedimentos internos de licitação, compras, contratos e planejamento de interesse da administração pública do Município de Maracanaú, altera as Leis ns. 986, de 07 de janeiro de 2005, 1.037, de 22 de setembro de 2005, 1.173, de 31 de janeiro de 2007, revoga o Decreto n. 1.663, de 02 de janeiro de 2007, revoga as Leis ns. 2.444, de 1º de dezembro de 2015, 2.486, de 16 de fevereiro de 2016 e 2.555, de 1º de novembro de 2016 e demais normas inerentes a matéria, e dá outras providências.