Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.215, de 15 de junho de 2007Revoga a Lei Municipal n. 1.126, de 30 de agosto 2006, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.234, de 11 de julho de 2007Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em atividade e aos servidores públicos que dão apoio logístico c administrativo lotados na secretaria da educação, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.239, de 14 de setembro de 2022Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica.