Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 3.098, de 14 de dezembro de 2021
Cria a política especial de recuperação da aprendizagem e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2021
- Número
- 3098
- Publicação
- 14 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.623, de 16 de dezembro de 2024Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 3.098, de 14 de dezembro de 2021, que institui a Política Especial de Recuperação da Aprendizagem, até 31 de dezembro de 2028.