Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 333, de 09 de novembro de 2001
Modifica o artigo 1º, alínea 1 e 2 do artigo 2º, e artigo 8º da Lei nº 229/97 de 11 de abril de 1997 e dá outras providências.
- Data
- 9 de novembro de 2001
- Número
- 333
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 229, de 11 de abril de 1997Institui o Conselho Municipal de Trabalho – COMUT, e dá outras providências.