Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Institui o conselho municipal de desenvolvimento sustentável e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 361, de 02 de dezembro de 2002Altera a Lei nº 318/2001 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Icapuí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 502, de 13 de junho de 2008Altera dispositivos da Lei n° 318/2001, de 26 de junho de 2001 e da Lei 361/2002, de 02 de dezembro de 2002, que dispõem sobre o conselho municipal de desenvolvimento sustentável de Icapuí e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.073, de 24 de novembro de 2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, revoga a Lei nº 318/2001, de 26 de junho de 2001, que insitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.