Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera dispositivos da Lei n° 318/2001, de 26 de junho de 2001 e da Lei 361/2002, de 02 de dezembro de 2002, que dispõem sobre o conselho municipal de desenvolvimento sustentável de Icapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 318, de 26 de junho de 2001Institui o conselho municipal de desenvolvimento sustentável e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 361, de 02 de dezembro de 2002Altera a Lei nº 318/2001 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Icapuí.