Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 307, de 01 de março de 2001
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei de nº 227/97, que constitui convênio de fundo especial para criação de incentivos a geração de emprego e renda para a ORGAPE – CE.
- Data
- 1 de março de 2001
- Número
- 307
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 227, de 11 de abril de 1997Constitui convênio de fundo especial para a criação de incentivos à geração de emprego e renda para a ORGAPE/CE – Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.